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Governador do Mato Grosso sanciona lei que obriga autovistorias em prédios a cada dez anos

Texto impõe também autoinspeção a cada cinco anos em edificações com mais de 25 anos de vida útil

Luísa Cortés, do Portal PINIweb
13/Janeiro/2017
Divulgação: Governo do Mato Grosso

O governador do Mato Grosso, Pedro Taques, sancionou no início da semana a lei que determina que todas as edificações públicas e particulares do estado deverão passar por autovistorias decenais, por meio de um Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP). A lei estadual 10.492 é de autoria do deputado Max Rossi (PSB).

O ex-presidente do Crea-MT e hoje conselheiro federal Juares Silveira Samaniengo defende que a medida deverá aumentar a segurança da sociedade, e ressalta o fato do Mato Grosso ser o primeiro estado da Federação a dispor dela.

"Havíamos conseguido, em 2012, a aprovação de uma lei municipal, nos mesmos moldes, e agora o Estado também atentou para essa necessidade", reafirmou Samaniengo. Ele também defende que a lei abrirá mercado para profissionais em perícias. "Temos agora um prazo para sua regulamentação, mas acredito que em alguns meses, com o empenho da presidente Kateri dos Anjos e de sua equipe, tenhamos um incremento de até 100 ARTs/mês com sua prática".

A nova regra é válida para estruturas, subsolos, fachadas, esquadriais, empenas, marquises e telhados, e instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, eletromecânicas, de gás e de prevenção a fogo e escape e obras de contenção de encostas, com menos de 25 anos de vida útil (a contar do habite-se).

Para os prédios com mais de 25 anos de vida útil, foi estabelecida a obrigatoriedade da autoinspeção a cada cinco anos. Ela vale para edifícios com três ou mais pavimentos, área superior a mil metros quadrados e fachadas projetadas sobre o passeio público. Não estão incluídos nessa obrigatoriedade prédios tombados.

Confira o texto completo da Lei 10.492, clicando aqui

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