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Portaria define os documentos necessários para o licenciamento de empreendimentos em São Paulo

Texto segue as disposições do Novo Código de Obras e Edificações da capital paulista

Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb
27/Julho/2017
Marcelo Scandaroli

Na última sexta-feira (21) a secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo, Heloísa Salles Penteado Proença, baixou a Portaria 221/SMUL-G/2017 que estabelece os documentos necessários para aprovação de licenciamento de novos empreendimentos. O texto segue as disposições do Novo Código de Obras e Edificações do município de São Paulo, regulamentado neste mês pelo Decreto 57.776.

A portaria define os documentos necessários da propriedade do imóvel e de representação do proprietário ou possuidor da obra para a obtenção de Alvarás de Aprovação, Execução e Autorização, Certificados de Conclusão, Acessibilidade e Segurança, além da relação para documentos como Projeto Modificativo, Cadastro de Equipamento, Manutenção de Equipamentos e Diretrizes de Projeto.

Estão dispostos no texto modelos de declarações para movimento de terra, movimento de terra com imóvel contaminado ou potencialmente contaminado, para licenciamento da instalação de equipamento no alvará de execução, e de impraticabilidade técnica de atendimento às condições de acessibilidade.

O anexo possui também modelos de quadro de áreas, vagas de estacionamento, uso e ocupação do solo, lotação e escoamento, áreas para fins de outorga onerosa e classificação da unidade residencial, e áreas para licenciamento da atividade edilícia.

Por fim, há desenhos esquemáticos do projeto simplificado como, implantação; plantas de nível acesso (uso misto), nível térreo não residencial, pavimento tipo residencial, pavimento tipo não residencial, ático e subsolo com estacionamento; demonstração de segurança; cortes; atendimento à quota ambiental (implantação e pavimento com coberturas impermeabilizadas e/ou verdes, reservatórios de controle de escoamento superficial e aproveitamento, e de aproveitamento de águas pluviais), edificações até 1.500 metros e critérios para cálculo de áreas.

Para mais informações, confira a Portaria 221/SMUL-G/2017, clicando aqui.

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